Termos de utilização e venda
1. Titular e âmbito
Bowau é uma marca da Mantovani Europe S.L., Espanha. Estes termos regulam a plataforma, o crédito Bowau, os serviços digitais de marketing e o suporte. Reclamações: Bowau Digital, C/O Mantovani Europe S.L., Apdo Postal 155, 29590 Campanillas (Málaga), Espanha, ou pelos canais de suporte. Os direitos imperativos do consumidor permanecem válidos.
2. Conta e utilização
A conta é pessoal. Dados de contacto, fiscais, de faturação e URLs devem ser corretos. São proibidos ataques, automação não autorizada, atividades ilegais ou enganosas, infração de direitos e usos contrários às regras de plataformas terceiras. A Bowau pode limitar conta ou suporte em caso de abuso, fraude ou risco técnico.
3. Crédito, recargas, IVA e VIES
A recarga compra crédito digital Bowau não transferível, utilizável apenas na plataforma. Não é moeda eletrónica, não rende juros e não é convertível em dinheiro, salvo obrigação legal ou reembolso aprovado.
O crédito escolhido é a base tributável. Antes do pagamento são apresentados os dados fiscais, crédito líquido, taxa, IVA e total. Para empresas da UE fora de Espanha, o NIF-IVA é verificado no VIES: um resultado válido pode permitir autoliquidação; caso contrário aplica-se IVA normal. O pagamento pode ser bloqueado se o VIES estiver indisponível. Só o crédito líquido entra no saldo e o IVA não é cobrado novamente quando o crédito é utilizado.
4. Encomendas, targets e Artist Packs
Preço, quantidade, opções, calendário, refill e crédito são mostrados antes da confirmação. O utilizador garante ter autorização para promover as URLs. URLs erradas, privadas ou inacessíveis podem impedir a entrega.
Quando o valor inicial é visível, o target final é normalmente o valor inicial mais a quantidade. Caso contrário, a entrega é apresentada como aumento, por exemplo “serão entregues +1.000 unidades”, sem target absoluto; é uma modalidade normal.
As entregas normais permanecem em curso pelo prazo indicado, normalmente sete dias, e são concluídas no fim. Artist Packs podem ser únicos ou semanais. Cada lote semanal começa no dia configurado, fica em preparação até lá, avança em conjunto e o seguinte só é aberto após o anterior terminar. A falta pode ser calculada como target previsto menos valor real e somada à entrega seguinte. Uma linha pode ser assinalada como não entregue com motivo visível se faltar conteúdo necessário.
5. Terceiros e refill
A Bowau não controla algoritmos, filtros, suspensões, remoções ou decisões de Spotify, Meta, Instagram, TikTok, YouTube, Apple ou outros. Salvo indicação expressa, não garante resultados comerciais, classificações, certificações ou verificações.
Quando incluído, o refill aplica-se pelo período indicado, normalmente 30 dias e por vezes até 360. Cobre quedas verificáveis abaixo do target Bowau dentro dos limites contratados. Múltiplas encomendas ou atividade de terceiros na mesma URL podem impedir a atribuição e limitar o refill.
6. Cancelamento e reembolso
Antes do início, a Bowau pode cancelar e devolver total ou parcialmente o valor em crédito. Depois, o ajuste depende da parte não entregue, do serviço e da lei. Nos serviços digitais iniciados a pedido do consumidor, o direito de livre resolução pode terminar quando a lei o permite após consentimento e reconhecimento expressos. Mantêm-se os direitos obrigatórios por serviço não conforme, não entregue ou erro Bowau.
7. Propriedade, dados, responsabilidade e lei
Software, design e conteúdos Bowau são protegidos. Os dados são tratados para contas, pagamentos, entregas, suporte, segurança e fiscalidade, e partilhados com fornecedores necessários nos termos da lei. A Bowau responde por danos diretos imputáveis segundo a lei, mas não por decisões de terceiros, uso incorreto, dados/URLs errados ou danos indiretos imprevisíveis, salvo responsabilidade não limitável.
Alterações relevantes recebem nova versão e data e, quando necessário, nova aceitação. Aplica-se a lei espanhola sem reduzir a proteção obrigatória no país do consumidor. Procurar-se-á primeiro uma solução através do suporte.